Política de privacidade
1. INTRODUÇÃO
A Circlua S.A. (“CIRCLUA” ou “Nós”) está comprometida com a proteção de sua privacidade, conforme as melhores práticas e legislações aplicáveis, sobretudo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13709/2018 (“LGPD”).
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo fornecer informações sobre a forma como a CIRCLUA realiza o tratamento de dados pessoais, explicando de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos e compartilhamos dados pessoais. Esta Política se aplica especialmente aos clientes, parceiros de negócios, fornecedores e qualquer outro interessado que se relacione com a CIRCLUA (“Você”).
Solicitamos que Você que leia atentamente esta Política e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do nosso contato indicado ao final deste documento.
2. DEFINIÇÕES
Nesta Política, serão utilizados os seguintes termos:
– Controlador(a): pessoa ou organização a quem compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
– Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
– LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e disposições a serem especificadas, atualizadas, alteradas ou substituídas periodicamente pela
Autoridade Nacional ou por órgão competente;
– Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada
ou identificável;
– Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando relacionados a uma pessoa natural;
– Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recebimento, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, modificação, comunicação, transferência, compartilhamento ou eliminação.
3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Ao longo da sua relação com a CIRCLUA, nós, na qualidade de controladora de seus Dados Pessoais, iremos coletar e tratar os Dados Pessoais (e, eventualmente, Dados Pessoais Sensíveis) relacionados a Você.
Normalmente, as categorias de Dados Pessoais que tratamos incluem, mas não se limitam, às seguintes, conforme aplicável, dependendo sempre de sua relação com a CIRCLUA:
– Informações Pessoais: Informações e documentos variados sobre Você, tais como nome completo, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, CPF, RG, dados sobre seus familiares;
– Dados Sensíveis: Na medida permitida pela legislação aplicável, podem ser coletadas informações relacionadas a deficiências que você possa possuir, sua origem racial ou étnica ou sua orientação sexual, para que você possa participar dos nossos programas de diversidade;
– Informações relacionadas a crédito: Informações e documentos sobre seu patrimônio, situação de crédito, limites de crédito, compras realizadas;
– Dados bancários: Informações sobre banco e agência onde Você possui conta, sua chave PIX;
– Imagens de fotografia e vídeo de vigilância: Gravações de áudio, filmagens, imagens, sem prejuízo de demais dados que venham a ser coletados;
– Dados relacionados a obrigações legais e regulatórias: Conforme aplicável, podemos tratar dados como nome, endereço, CPF, RG, função, empresa em que Você trabalha para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
– Dados Coletados por Cookies em nossa página ou aplicativos: como informações sobre o seu navegador, o seu dispositivo, horário de acesso e páginas visualizadas.
4. COMO A CIRCLUA COLETA SEUS DADOS?
A maior parte dos Dados Pessoais tratados pela CIRCLUA serão fornecidos diretamente por Você. Contudo, em determinados casos, poderemos receber Dados Pessoais de terceiros (como, por exemplo, do seu empregador, autoridades reguladoras, bancos de dados de serviços de proteção ao crédito, sem prejuízo de outros fornecedores).
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nós coletaremos e trataremos os seus Dados Pessoais para diversas finalidades, de acordo com as legislações aplicáveis, sobretudo para administrar nossa relação com Você e para a gestão de nossos processos internos. Tendo em vista nosso compromisso com uma gestão transparente, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização de seus Dados Pessoais, sem prejuízo de outras que entendamos pertinentes e que estejam de acordo com a legislação aplicável:
– Administração de relação contratual: A CIRCLUA trata Dados Pessoais com a finalidade de administrar a relação contratual que Você ou seu empregador tenha com a CIRCLUA, como, por exemplo, para solicitar e enviar orçamentos, para realizar a entrega de produtos, prestar assistência com relação aos produtos adquiridos, processar solicitações e reclamações de clientes, cadastrar clientes e fornecedores, providenciar pagamentos, emitir notas fiscais, gerenciar o recebimento de pagamentos;
– Uso de aplicativos móveis: A CIRCLUA trata Dados Pessoais com a finalidade de permitir seu acesso a aplicativos móveis por meio dos quais Você pode, por exemplo, acompanhar o andamento de seus pedidos;
– Parcerias: A CIRCLUA trata Dados Pessoais para oferecer a Você produtos ou serviços da CIRCLUA e/ou de parceiros da CIRCLUA que possam ser do seu interesse;
– Recrutamento e seleção: A CIRCLUA trata Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção, incluindo a documentação de candidatura, currículo, avaliações de entrevistas, bem como outros dados fornecidos pelos candidatos durante as entrevistas e processo de seleção;
– Avaliação de risco de fornecedores: A CIRCLUA poderá tratar Dados Pessoais de fornecedores para fins de avaliação de riscos de compliance de fornecedores contratados;
– Controle de acesso: A CIRCLUA trata ou poderá tratar Dados Pessoais para fins de controle de acesso usados para o ingresso nas instalações da CIRCLUA;
– Conformidade legal: A CIRCLUA trata Dados Pessoais para cumprir com solicitações legais e regulatórias de autoridades públicas ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais, regulamentações governamentais ou autoridades reguladoras;
– Estabelecer, exercer e defender reivindicações legais e administrativas: A CIRCLUA pode tratar Dados Pessoais para fins de ajuizamento, exercício e defesa de possíveis reivindicações legais.
6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Nós trataremos os seus Dados Pessoais sempre de acordo com as Bases Legais previstas na LGPD, tais como:
– Obrigação legal ou regulatória;
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
– Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– Atender ao nosso legítimo interesse ou de terceiros;
– Proteção do crédito; ou
– Consentimento.
Nós nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade de nossos Tratamentos de Dados Pessoais.
7. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Na medida em que seja necessário processar Dados Pessoais de crianças e adolescentes, o Tratamento será sempre realizado no melhor interesse da criança e/ou do adolescente e exclusivamente para finalidades específicas, relacionadas aos fins institucionais da CIRCLUA. Nesse sentido, o Tratamento de Dados Pessoais de menores deverá ser realizado conforme exigido pela LGPD e em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
8. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política ou em desacordo com a legislação aplicável.
Informações básicas armazenadas em nossos sistemas podem ser consultadas por colaboradores da CIRCLUA ou divulgadas internamente, caso haja a necessidade de compartilhamento desses dados com determinados colaboradores, conforme necessário para o desempenho da função.
Ademais, na medida permitida por lei e em conformidade com a base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros, tais como para atender a nossas obrigações legais e regulatórias, para prestação de serviços à CIRCLUA, armazenamento e segurança da informação, sem prejuízo de outras finalidades aplicáveis.
Nesse sentido, podemos compartilhar determinados dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na gestão, armazenamento e segurança da informação empresas que nos auxiliam na gestão contratual, empresas que nos auxiliam com serviços de Tecnologia da Informação; empresas que nos auxiliam com representação comercial; empresas que nos auxiliam com a condução de auditorias externas, ; empresas que nos auxiliam na avaliação e gestão de riscos; empresas que nos auxiliam no recebimento e processamento de denúncias internas; empresas de transporte, que nos auxiliam na logística de entrega de produtos.
Nós também poderemos compartilhar seus dados com os órgãos governamentais e regulatórios, conforme possa ser exigido para conformidade legal com as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à CIRCLUA.
Além disso, sempre que necessário, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos advogados, auditores e autoridades administrativas, policiais e judiciais para questões judiciais ou administrativos, investigações e outros procedimentos aplicáveis envolvendo Você e/ou a CIRCLUA.
Nós e os terceiros relacionados asseguramos que todos os procedimentos e medidas de segurança necessários serão observados no Tratamento dos dados compartilhados, conforme os requisitos da lei aplicável. Também podemos nos utilizar de aplicativos de terceiros em nossas atividades diárias de trabalho, como WhatsApp ou outros aplicativos de reunião online. Nestes casos, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação ao tratamento de dados pessoais por estes terceiros, sendo importante informar que Você está sujeito às respectivas políticas de privacidade e de segurança da informação, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.
9. TRANSFERÊNCA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns Dados Pessoais poderão ser acessados ou transferidos para outros locais, dentro ou fora do Brasil. Isto pode incluir transferências a terceiros (como, por exemplo, prestadores de serviços de tecnologia da informação ou servidores localizados no exterior). Neste caso, garantimos a existência de medidas de segurança que estejam em conformidade com as leis aplicáveis, sendo certo que a transferência internacional seguirá as disposições da LGPD. Na falta de instruções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a CIRCLUA seguirá os padrões adotados na União Europeia ou em outros países.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós destinamos locais específicos (físicos e eletrônicos) para o armazenamento de seus Dados Pessoais, que serão acessados de forma restrita e controlada. Em conformidade com a LGPD, os Dados Pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para o desempenho das atividades e observado o período de cumprimento de obrigações legais que se façam pertinentes. De maneira geral, o período acima será equivalente ao período de nossa relação contratual, embora alguns dados, tais como informações fiscais ou relacionadas ao exercício regular de nossos direitos, possam ser mantidas por mais tempo, conforme exigido pela legislação aplicável.
11. SEGURANÇA
Os Dados Pessoais que Você nos fornece são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Nós utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a legislação aplicável e com as melhores práticas.
Na eventualidade de ocorrer algum incidente de segurança envolvendo os Dados Pessoais, que acarrete risco ou dano relevante, a CIRCLUA se compromete a comunicar o ocorrido e adotar prontamente as melhores práticas para correção e mitigação de qualquer incidente, nos termos da legislação aplicável.
Todos os nossos colaboradores estão comprometidos com as nossas políticas relacionadas à segurança da informação, bem como com o sigilo e a confidencialidade em relação aos Dados Pessoais tratados pela CIRCLUA.
12. SEUS DIREITOS
Como Titular de dados, Você possui diversos direitos previstos pela legislação aplicável, incluindo os direitos do artigo 18 da LGPD, os quais serão atendidos pela CIRCLUA nos prazos e termos indicados em regulamento aplicável, na medida em que sejam cabíveis e mediante seu requerimento:
– Direito de Confirmação e Acesso: Solicitar confirmação da existência de Tratamento e acesso aos seus Dados Pessoais, incluindo informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de
seus Dados Pessoais;
– Direito de Correção: Solicitar a correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento, entrando em contato conosco. Recomendamos que atualize ou corrija seus Dados Pessoais sempre que necessário;
– Direito de Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
– Direitos Ligados ao Consentimento: Na medida em que determinado Tratamento seja baseado no seu consentimento, você possui o direito de não fornecê-lo ou de revogá-lo a qualquer momento. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, na medida permitida pela lei aplicável;
– Direito de Revisão: Caso aplicável, você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
– Direito de Portabilidade de Dados: Você pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro controlador, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional e com a legislação aplicável;
– Direito de Oposição: Na medida em que nos baseamos em outras hipóteses de Tratamento que não o seu consentimento para usar seus Dados Pessoais, você tem o direito de se opor a tal uso em caso de descumprimento da lei aplicável.
Você possui, ainda, o direito de peticionar perante as autoridades competentes e órgãos de defesa do consumidor.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A CIRCLUA se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar qualquer parte dos termos desta Política, desde que não afete materialmente os direitos ou obrigações ora estipuladas. Assim, em caso de atualizações e modificações na presente Política, nós comunicaremos adequadamente os Titulares.
Qualquer versão atualizada desta Política substitui integralmente as versões anteriormente divulgadas, no momento de sua publicação, de modo que a versão anterior não vigerá e nem surtirá efeitos, a não ser que o contrário seja expressamente declarado.
Alterações significativas e materiais desta Política, sobretudo relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, serão previamente informadas a Você por e-mail.
Nos casos em que o seu consentimento for exigido para um determinado Tratamento, Você poderá revogá-lo entrando em contato com [privacidade@circlua.com.br] através do seu contato abaixo indicado.
14. CONTATO
Caso você tenha qualquer dúvida com relação a esta Política, incluindo o exercício de algum de seus direitos, você deve entrar em contato por meio do e-mail [privacidade@circlua.com.br].
Última Atualização: junho de 2025.